Perdão de dívidas do MEI: governo confirma envio de avisos p ...
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Empresas que compram produtos ou contratam serviços de optantes do Simples Nacional já podem verificar como esses fornecedores recolherão o IBS e a CBS a partir de 2027. A consulta está disponível no portal do Simples Nacional, no site da Receita Federal, e exige apenas o CNPJ do fornecedor.
O resultado mostra se a empresa consultada seguirá no modelo tradicional do Simples ou se optou por recolher os novos tributos pelo regime regular. A verificação interessa especialmente a quem apura IBS e CBS pelo regime regular, porque a escolha do fornecedor pode afetar o aproveitamento de créditos e o custo líquido das aquisições.
No modelo tradicional, IBS e CBS permanecem dentro do recolhimento unificado do Simples Nacional. Já na modalidade híbrida, a empresa continua no Simples para os demais tributos, mas apura e recolhe os dois novos tributos separadamente, conforme as regras do regime regular.
A diferença aparece do lado do cliente. Quando o fornecedor permanece no modelo tradicional, o crédito de IBS e CBS que um adquirente do regime regular pode aproveitar fica limitado ao montante previsto na legislação. Com fornecedor no regime regular, em regra o adquirente pode aproveitar os créditos da operação, desde que cumpridas as condições legais.
A opção do fornecedor, porém, não deve ser analisada isoladamente: o impacto depende das características da operação, das regras de crédito e dos preços praticados.
A Receita Federal informou, em atualização de 16 de outubro, que o prazo para formalizar a opção pelo Simples Nacional terminou em 15 de outubro de 2026. Já a opção pelo regime regular de IBS e CBS segue aberta até 30 de outubro de 2026.
Até 16 de outubro, foram registradas 917.331 solicitações de opção pelo regime regular de IBS e CBS. Em relação ao Simples Nacional, foram 657.753 pedidos, sendo 256.607 deferidos e 401.146 indeferidos.
Contribuintes com pedidos do Simples indeferidos podem regularizar as pendências impeditivas até 30 de outubro, conforme orientação da Receita Federal. Consultar o regime dos fornecedores, nesse contexto, ajuda a antecipar efeitos sobre créditos, custos de aquisição e planejamento financeiro para 2027.
Fonte: Com informações de Contábeis
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